DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN O DESFILE CÍVICO DA COMUNIDADE LAGOA DOS CAVALOS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “MEDALHA PROFESSORA ANÁLIA MACIEL DE SOUZA”, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “IPTU SOCIAL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, MORADORES QUE RECEBEM RENDA MENSAL VITALÍCIA DE AMPARO SOCIAL, PAIS OU MÃES ATÍPICOS, PACIENTES COM NEOPLASIA MALÍGNA E FIBROMIALGIA.

ALTERA O ART. 55 DA LEI 027/2022 DE 21/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “DESTACAMENTODE POLÍCIA MILITAR”, ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO, COM O NOME DE AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (CABO BERNARDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GERALDO DE AQUINO, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “TEORIA E PRÁTICA SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL”, REALIZADO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA EVA LÚCIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR JOSÉ VITORIANO NETO OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “TEORIA E PRÁTICA SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL”, REALIZADO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA EVA LÚCIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR SEVERINO DA SILVA NETO, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “TEORIA E PRÁTICA SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL”, REALIZADO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA EVA LÚCIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 554,54 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 554,54 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE PARNAMIRIM/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 18 E 19 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “TEORIA E PRÁTICA SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO E A CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL”, REALIZADO NA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSORA EVA LÚCIA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.

ART.1º - CONCEDER A SERVIDORA ANDRESSA ANTONELY DA SILVA, OCUPANTE DO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “Iº ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN (MPRN).

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 277,27 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 277,27 (DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “Iº ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN (MPRN).

ART.1º - CONCEDER A SERVIDORA HERIKA CARLA MOTA DO NASCIMENTO OCUPANTE DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE, A CONCESSÃO DE MEIA (0,5) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 95,45 (NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “Iº ENCONTRO DAS OUVIDORIAS PÚBLICAS DO RN”, REALIZADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RN, NO AUDITÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN (MPRN).

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO “RUA DO FERREIRO”, CORRESPONDENTE À RUA PROJETADA LOCALIZADA DE FRENTE PARA A RN-120, ENTRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS E A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 232,NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO MARIA DAS GRAÇAS II.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 239/2009, PARA FIXAR VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GILBERTO LOURENÇO DE MORAIS, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR PRESIDENTE, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 554,54 (QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL.

ART.1º - CONCEDER A SENHORA JOSINEIDE ALEXANDRE ARAÚJO CÂMARA, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA REFERIDA CIDADE.

ART.1º - CONCEDER A SENHORA KAROLINE ARAÚJO DE MELO, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA REFERIDA CIDADE.

ART.1º - CONCEDER A SENHORA EDVANIA PEREIRA CASSIMIRO VICTOR, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADORA, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA REFERIDA CIDADE.

ART.1º - CONCEDER AO SENHOR GERALDO DE AQUINO, OCUPANTE DO CARGO DE VEREADOR, A CONCESSÃO DE UMA (1,00) DIÁRIA, NO VALOR UNITÁRIO DE R$ 354,54 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E ESTADIA DURANTE SEU DESLOCAMENTO NA CIDADE DE NATAL/RN, DURANTE O PERÍODO DOS DIAS 04 E 05 DE SETEMBRO DE 2025, PARA PARTICIPAR DO EVENTO DENOMINADO “1ª CARAVANA FEDERATIVA”, REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA REFERIDA CIDADE.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL BRINQUEDOTECA DE LEITURA E ALEGRIA DA TIA ANA.

ALTERA A ALÍQUOTA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE LOTERIA, CONFORME OS ITENS 19 E 19.01 DA LISTA ANEXA DESCRITA NO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, ALTERANDO O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 123/1993), PARA ESTABELECER A TRIBUTAÇÃO NA ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA TAIS ATIVIDADES.

CRIA O SERVIÇO PÚBLICO DE LOTERIA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS.