REGULAMENTA PERIÓDICAS AS AVALIAÇÕES PARA VERIFICAÇÃO DA CONTINUIDADE DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, PREVISTA NOS ARTIGOS 15, 16, 17 E 71 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 027/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º, DA LEI Nº 521 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE TRATA DO PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, PARA CONSTAR O ÍNDICE DE CORREÇÃO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA MTP 1.467/2022.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

INSTITUI O "PLANO PLURIANUAL/PPA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL COMO “CIRO PEREIRA DE ARAUJO”, CORRESPONDENTE AO CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO AS MARGENS DA AVENIDA CAIADA, NO BAIRRO SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ERNESTO CUNHA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PASSANDO A DENOMINAR-SE “PROFESSORA NANCI RELÂMPAGO DA SILVA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA DA UNIDADE MISTA DE PRONTO ATENDIMENTO ISABEL GOMES DO NASCIMENTO (UMPA), NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, PASSANDO A DENOMINAR-SE “FARMÁCIA BÁSICA GILDENE BEZERRA TAVARES”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA, CORRESPONDENTE À RUA PROJETADA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL CIRO PEREIRA DE ARAUJO, NO BAIRRO SANTA LUZIA, MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, BEM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IMPACTO SONORO, TECNICAMENTE CLASSIFICADOS COMO 'FOGOS DE ESTAMPIDO', NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “SEMANA CULTURAL, HISTÓRICA E CIENTÍFICA” NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE RECONHECIMENTO DA FESTA DOS SANTOS REIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA - RN À ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA CAMINHOS DO POTENGI INSTÂNCIA DEGOVERNANÇA REGIONAL (IGR) CAMINHOS DO POTENGI E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO E DO ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.

ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 493/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “MEDALHA PROFESSORA ANÁLIA MACIEL DE SOUZA”, DESTINADA A HOMENAGEAR PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN O DESFILE CÍVICO DA COMUNIDADE LAGOA DOS CAVALOS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “IPTU SOCIAL” E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), PARA AS PESSOAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS NO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL E PARA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS, MORADORES QUE RECEBEM RENDA MENSAL VITALÍCIA DE AMPARO SOCIAL, PAIS OU MÃES ATÍPICOS, PACIENTES COM NEOPLASIA MALÍGNA E FIBROMIALGIA.

ALTERA O ART. 55 DA LEI 027/2022 DE 21/06/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO “DESTACAMENTODE POLÍCIA MILITAR”, ATUALMENTE EM CONSTRUÇÃO, COM O NOME DE AUGUSTO BERNARDO DA SILVA (CABO BERNARDO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA CONHECIDA COMO “RUA DO FERREIRO”, CORRESPONDENTE À RUA PROJETADA LOCALIZADA DE FRENTE PARA A RN-120, ENTRE O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –CRAS E A RESIDÊNCIA DE NÚMERO 232,NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO MARIA DAS GRAÇAS II.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 483/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 239/2009, PARA FIXAR VALOR MÁXIMO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV), NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E VALORIZAÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, E PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA FRANCISCO HENRIQUE VALDEVINO A RUA PROJETADA, PARALELA À AVENIDA PROCURADOR JOSÉ LINS, INICIADA NA CASA DE Nº 439 ENTRE A DE Nº 49, COM TÉRMINO NA ESCOLA IZOLETE CAMPOS, NESTA CIDADE DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.