Data: 02/06/2025
Descrição: Declaro para os devidos fins, que no mês de abril de 2025, não foi realizado concurso público e processo seletivo da instituição por este Poder, para provimentos de cargos e empregos públicos, considerando o Princípio da Publicidade e Eficiências, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30 da Lei Federal do nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação). Sendo assim, não houve publicação de edital, de vagas preenchidas, lista de aprovados com suas respectivas classificações, fila de espera/cadastro de reserva e sua validade.
Exercício: 2025