LEI MUNICIPAL - 527/2026

Informações da lei municipal
Data: 12/02/2026
Número: 527
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS CAVALOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, RELIGIOSO E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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