Presidente
Relator
Membro
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
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20/02/2025 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 20 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | APROVADO POR UNANIMIDADE | APROVADO | |
06/02/2025 | 01ª (Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima Sexta) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 20 de Fevereiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | EM TRAMITAÇÃO |
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