DENOMINA RUA “JOSÉ VICENTE FILHO (ZÉ VICENTE)” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO HINO DOMUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O REGIME JURIDÍCO ÚNICOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA.
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