DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO MUNICIPAL DE MAGISTÉRIO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2023 E 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/05/2025 11:08:07 | CADASTRADO | AGENTE: LUCAS VINICIUS DAS COSTA TOMAZ | CADASTRADO | |
| 08/05/2025 11:10:19 | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LUCAS VINICIUS DAS COSTA TOMAZCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | EM TRAMITAÇÃO | |
| 15/05/2025 20:00:00 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LUCAS VINICIUS DAS COSTA TOMAZCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Senhoria Gilberto Lourenço de Morais |
Presidente |
Senador Elói de Souza |
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