ALTERA DISPOSITIVO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO SENADOR ELÓI DE SOUZA (RN) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 06/03/2025 09:57:33 | CADASTRADO | AGENTE: LUCAS VINICIUS DAS COSTA TOMAZ | CADASTRADO | |
| 06/03/2025 09:58:52 | APROVADO POR UNANIMIDADE | 04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 20 DE MARÇO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais RELATOR: LUCAS VINICIUS DAS COSTA TOMAZCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FAVORÁVEL |
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