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LEI MUNICIPAL - 262/2011 28/09/2011

  • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E PORTARIA INTERMINISTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LC - 001/2009 11/12/2009

  • DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, REMUNERAÇÃO E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 229/2009 25/03/2009

  • AUTORIZA A CRIAÇÃO DO HINO DOMUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA /RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 190/2007 05/09/2007

  • INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE À FOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

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LEI MUNICIPAL - 133/2002 05/05/2002

  • CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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RJU - 107/1997 08/01/1997

  • INSTITUI O REGIME JURIDÍCO ÚNICOS PARA OS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA.

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LEI MUNICIPAL - 107/1997 08/01/1997

  • INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI MUNICIPAL - 94 e 95/1994 20/07/1994

  • INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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20.2 - Divulga as leis e atos infralegais (resoluções, decretos, etc.) produzidos?

DECLARAÇÃO: 2025 26/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins que, no ano de 2025 até a presente data, a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, NÃO PUBLICOU DECRETOS LEGISLATIVO, conforme informação obtida através pesquisa da equipe administrativa da câmara municipal no site do diário oficial da Federação das Câmaras do RN – FECAM
DECLARAÇÃO: 2023 26/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins que, no ano de 2023, a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, NÃO PUBLICOU DECRETOS LEGISLATIVO, conforme informação obtida através pesquisa da equipe administrativa da câmara municipal no site do diário oficial da Federação das Câmaras do RN – FECAM
DECLARAÇÃO: 2022 26/05/2025
  • Declaro, para os devidos fins que, no ano de 2022, a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, NÃO PUBLICOU DECRETOS LEGISLATIVO, conforme informação obtida através pesquisa da equipe administrativa da câmara municipal no site do diário oficial da Federação das Câmaras do RN – FECAM

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