Data: 01/01/2013

Exercício: 2013

Descrição: PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013. ANÁLISE TÉCNICA PRELIMINAR ELABORADA PELO CORPO INSTRUTIVO APONTA IMPROPRIEDADES DE NATUREZA FORMAL, INDICATIVAS DE PARECER DESFAVORÁVEL. CITAÇÃO VÁLIDA DO RESPONSÁVEL. DEFESA APRESENTADA AFASTOU PARTE DAS IRREGULARIDADES EVIDENCIADAS. PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS, COM FUNDAMENTO NO §1º DO ART. 22 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E AINDA O ART. 60 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 464/2012, E O ART. 245 DO REGIMENTO INTERNO.

Período: -

Secretaria: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Julgado pela tribuna: 22/11/2017