ART. 1º – CONCEDER AO VEREADOR JOSÉ VITORIANO NETO, 0,5 (MEIA) DIÁRIA NO VALOR DE R$ 177,27 (CENTO E SETENTA E SETE REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), PARA PARTICIPAÇÃO NA SOLENIDADE DA “MEDALHA JOANA BESSA” NA CIDADE DE NATAL/RN, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2026.