LC - 020/2021

Informações da lei municipal
Data: 01/02/2021
Número: 020
Exercício: 2021
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Descrição

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Texto completo

MACIEL GOMES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISQUE LHE CONFERE NOS TERMOS DO ARTIGO 87, INCISO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO ASEGUINTE LEI:
TÍTULO I
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
ART.1º A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN COMPOSTA DOS SEGUINTES SETORES:
I MESA DIRETORA;
II GABINETE DA PRESIDÊNCIA
III SECRETARIA GERAL DA CÂMARA;
IV ASSESSORIA CONTÁBIL;
V ASSESSORIA JURÍDICA;
VI ASSESSORIA FINANCEIRA;
VII ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO.

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