ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 018 DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MACIEL GOMES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAISQUE LHE CONFERE NOS TERMOS DO ARTIGO 68, INCISO IV COMBINADO O ARTIGO 87, INCISO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART.1º -DEVIDO AO AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ATUALMENTE NO PAÍS, FICA ALTERADA A REDAÇÃO DA TABELA I, ART. 3º, DO ANEXO II, DA LEI Nº018, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN.