DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA – RN.