INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN , NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFERE NOSTERMOS DO ARTIGO 87, INCISO I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI.