Dispensas E Inexigibilidade

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Informações atualizadas em: 29/04/2026 - 11:28:57
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
000006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/08/2024 - MENOR PREÇO

A Contratação de Empresa de Engenharia especializada (engenheiro) para prestação dos serviços técnicos de apoio, planejamento, gerenciamento, consultoria, fiscalização das obras, elaboração de desenho técnico e elaboração de peças técnicas (planilha orçamentária, memoria de cálculo, especificações técnicas, cronograma físico e financeiro, BDI), cujo objetivo é viabilizar contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da Câmara Munic

28/08/2024
FECHADA
000005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/06/2024 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa para prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria na Receita Federal com regularização das pendências federais, realizando emissão do relatório previdenciário e situação fiscal tributária, sobre as obrigações correntes, afim de liberação da certidão federal junto ao Órgão, na área do regime geral de previdência social e tributária como também a regularização das pendências federais. Visando promover co

28/06/2024
FECHADA
000004
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 31/05/2024 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com os serviços técnicos profissionais para o aumento da eficiência pública com a inplatação do Portal Câmara Digital com integração as Redes Sociais, Portal Institucional, Transpârencia, Ouvidoaria, e-SIC e Webmails, Implantação em Servidor Web e Treinamento dos Operadores, dispondo de toda tecnologia necessária para atender a Lei Governo digital (Lei 14.129/2021), visando atender as rotinas diárias da Câma

31/05/2024
FECHADA
000003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/05/2024 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com os serviços técnicos profissionais de avaliação técnica do layout para Ambientação das páginas do Portal institucional, Transparência, e-sic e Ouvidoria visando atender as exigências do Radar da Transparência e adequando as principais regras da LGPD, incluindo a indicação de criação de páginas que atendam os filtros de Pesquisa, Atualidade, disponibilidade das informações, Série Histórica e gravações de

08/05/2024
FECHADA
000003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/02/2024 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com o fornecimento de telefonia fixa (Oi Fixo Telemar), da linha telefônica (84) 3255-0001, visando atender as necessidades administrativas, da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de janeiro a dezembro de 2024, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

01/02/2024
FECHADA
000002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/02/2024 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com o fornecimento dos serviços de energia elétrica, com o objetivo de suprir as necessidades do Poder Legislativo Municipal, para o período de dois anos para o período janeiro a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

01/02/2024
FECHADA
000001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 01/02/2024 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com o fornecimento de água potável visando atender o consumo diário nas dependências deste Poder Legislativo Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de janeiro a dezembro de 2024, conforme solicitação da Secretária Geral da Câmara Municipal.

01/02/2024
FECHADA
000002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2024 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de capa de processo 42,5X0,33 cm em papel off set 250 gramas com impressão em preto com dobra e furo), amparado pela legislação vigente da Lei Federal nº 14.133/2021, visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e Termo de Referência.

05/01/2024
FECHADA
000001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2024 - MENOR PREÇO

A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH para devida conferência

05/01/2024
FECHADA
000002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 22/12/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com o fornecimento de água potável visando atender o consumo diário nas dependências deste Poder Legislativo Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de maio a dezembro de 2023, conforme solicitação da Secretária Geral da Câmara Municipal.

22/12/2023
FECHADA
000012
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/12/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada para prestar os serviços técnicos profissionais de layout e ambientação das páginas do Portal Institucional e Transparência visando atender as exigências do Radar da transparência, amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

08/12/2023
FECHADA
000011
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/12/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de levantamento/Cadastramento, atualização e controle de estoque, fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), para as contas de gestão do exercício

04/12/2023
FECHADA
000010
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/11/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO), para as contas anual de gestão 2023, com base na Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN, conforme especificações constantes no Termo

30/11/2023
FECHADA
000001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 30/11/2023 - MENOR PREÇO

A Contratação de processo licitatório para contratação de pessoa física ou jurídica especializada em assessoramento em rotinas do setor de CPL, (elaboração e analise de editais de licitação e suas modalidades com base na lei 8.666/93 e a nova lei 14.133 de 01 de abril de 2021, termos de referência, processos de dispensa de licitação, inexigibilidade, contratos administrativos e termos aditivos, conduzir os processos de pregões presenciais ou elet

30/11/2023
FECHADA
000009
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/06/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com os serviços de suporte e instalação de link de internet dedicado com velocidade síncrona (100 mega) para atender as instalações administrativas da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, (Administração geral, recepção e visitantes e Plenário da Câmara), para o período de junho a dezembro de 2023, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

27/06/2023
FECHADA
000008
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 06/06/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de pessoas física e/ou jurídica especializada para prestar os serviços com treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no sistema interno dos fluxos dos processos licitatórios a esta Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral da Câmara Municipal.

06/06/2023
FECHADA
000007
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/05/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com a mídia digital e publicidade das ações da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de maio a dezembro de 2023, com o objetivo de atender: (01 - a criação, padronização e ambiente das redes sociais e portais da Câmara Municipal; 02 – Serviços de assessoria, comunicação, direção de arte, filmagens, cobertura de eventos, as transmissões das Sessões ao vivo, criação de peças publicitária

08/05/2023
FECHADA
000006
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de pessoa física e/ou jurídica para prestar os serviços com Assessoria técnica especializada voltada ao setor administrativo da Câmara Municipal que compreendam os setores de administração, sistemas de controle interno, licitação, finanças, recursos humanos, patrimônio, contabilidade auxílio na elaboração de pareceres técnicos, auxílio na elaboração de minutas, emissão de notas técnicas sobre consultas realizadas pelo setor adminis

05/01/2023
FECHADA
000005
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de consultoria técnica especializada para realizar a avaliação e mapeamento dos processos de licitação dos exercícios de 2021 e 2022, propondo modelo em articulação corretiva com a área demandante, com foco na eficiência e transparência, consoante especificações, condições e quantidades estabelecidas neste instrumento para o período de janeiro a 31 de dezembro de 2023 amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da

05/01/2023
FECHADA
000004
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de pessoas física e/ou jurídica para prestar os serviços com assessoria técnica ao setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, englobando dentre outros os serviços: no acompanhamento na elaboração da Folha de Pagamento em sistema informatizado fornecido pelo órgão, elaboração da GFIP, elaboração da RAIS, elaboração da DIRF, elaboração do SIAI DP, todos para apresentação e conferência do setor de RH par

05/01/2023
FECHADA
000003
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica do sistema de protocolo para controle de entrada e saída de documentos e objetos do setor público, modelo responsivo compatível com todas as plataformas de navegação, visando atender as ações administrativas da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal

05/01/2023
FECHADA
000002
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada para prestar os serviços com a locação e manutenção periódica da plataforma do portal institucional básico já integrado com o portal da transparência e E-sic da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de dois (02) anos (janeiro de 2023 a dezembro de 2024), amparado pela Federal nº 14.133/2021, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade

05/01/2023
FECHADA
000001
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/01/2023 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para as informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua informação, com verificação da base cadastral para geração da Qualificação Cadastral do Servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acompanhamento cadast

05/01/2023
FECHADA
000014
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/12/2022 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com os serviços gráficos (confecção de pasta em papel offset para capa de processos, confecção de papel na cor azul para identificação de processos e confecção de blocos de anotações), visando atender as rotinas diárias da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral e especificação no Termo de Referência.

20/12/2022
FECHADA
000013
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 19/12/2022 - MENOR PREÇO

A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de levantamento/Cadastramento, atualização e controle de estoque, fornecimento de entrada e saída (almoxarifado geral) com emissão das notas de controle e fornecimento, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das contas de gestão, Anexo Modelo 08 (DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), para as contas de gestão do exercício

19/12/2022
FECHADA
000012
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 19/12/2022 - MENOR PREÇO

A contratação de pessoa jurídica e/ou pessoa física especializada para prestação com os serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 (MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO), para as contas anual de gestão 2022, com base na Lei Federal nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN, conforme especificações constantes no Termo

19/12/2022
FECHADA
000011
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 08/11/2022 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa para a realização de procedimento estratégico para a implantação das informações precedentes para registro na plataforma e-Social, para a sua implantação, com verificação da base cadastral para geração da Qualificação Cadastral do Servidor. Acompanhando o envio e retorno de remessa, sendo necessário o acompanhamento e atualização cadastral dos servidores efetivos, comissionados e de mandato eletivo, neste período de acomp

08/11/2022
FECHADA
000010
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 05/08/2022 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com aquisição de máquinas e equipamentos de som (mesa de som, amplificador e microfones) para o Plenário da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

05/08/2022
FECHADA
000009
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 04/08/2022 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com o desígnio de fornecer material de expediente em geral, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o exercício de 2022, conforme solicitação da Secretaria Geral desta Edilidade.

04/08/2022
FECHADA
000008
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/02/2022 - MENOR PREÇO

A contratação de empresa especializada com a mídia digital e publicidade das ações da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, para o período de fevereiro a dezembro de 2022, com o objetivo de atender: (as transmissões das Sessões ao vivo, criação de peças publicitárias em formato digital, cartaz, fotos, vídeos e textos informacionais), e gerenciamento do instagram e facebook do Poder Legislativo Municipal, conforme solicitação da Secretaria

02/02/2022
FECHADA

8.4 - Divulga a íntegra dos principais documentos dos processos de dispensa e inexigibilidade de licitação?

  • A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação na competência de OUTUBRO.

  • A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, no exercício de 2025, declara que, após verificação nos registros da entidade, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação?" na competência de SETEMBRO.

  • A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre a divulgação da íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação no mês de AGOSTO. A entidade reitera seu compromisso com a transparência e a prestação de contas, ressaltando que, no período mencionado, não há dados correspondentes para divulgação.

  • A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não foram encontradas informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação?" na competência de JULHO.

  • A Câmara Municipal de Senador Elói de Souza, no exercício de 2025, declara que, após verificação minuciosa em seus registros, não possui informações disponíveis sobre o tópico "Divulga a íntegra dos Principais Documentos dos Processos de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação?" na competência de JUNHO. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.

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